Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha Fundamentos Explicado



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro do Estudos DE Sociedades de Advogados]. É uma questão simples por interpretação da norma legal. A operaçãeste por escritórios estrangeiros no País do futebol é ilegal e eu acho que tem gente operando ilegalmente utilizando isso.

Segundo este novo procurador, seu produção vai permitir à OAB dedicaçãeste exclusiva a esses quadros, como fazem ESTES escritórios por advocacia. "Vamos patrocinar as ações com senso de prioridade, com despachos com ESTES ministros, entrega por memoriais, sustentações orais, identificação dos leading cases e monitoramento de repercussãeste global.

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é demasiado complexo. Para além disso, existe a dificuldade de interlocuçãeste utilizando o funcionário público. Ele tem em algum momento recebe a empresa um pé atrás, achando de que possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar que está certo. Pelo Brasil ningufoim te orienta.

A morosidade pelo processo a todos os momentos foi a arma Muito mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, um processo lento nos dias atuais nãeste compensa mais financeiramente ao mal pagador.

Com isso, este presidente Michel Temer também igualmente similarmente identicamente conjuntamente mirou angariar apoio da bancada ruralista do Congresso na vé especialmentespera de a Câmara votar a primeira DE denúncias do corrupção oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele.

"A cobrança de PIS/Cofins com base na emissãeste das contas de luz, viola os princípios da Constituiçãeste (artigo 195) Acerca a propriedade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito de receita auferida da Lei nove.

Até o voto vencido do ministro Marco Auré especialmentelio, contrário à modulação por uma forma global, confirma a intenção do Plenário de modular. Então eu acho uma decisãeste maravilhosa e espero que isso ilumine este debate da guerra fiscal tais como 1 todo.

No entanto, este Judiciário já andou pacificando a questão e entendendo que é possível fazer a cobrança dessa MANEIRA.

Luiz Gustavo Bichara — Eu nãeste sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente possui de que discutir em um novo Código de Ética outras questões. Por exemplo, a questãeste do conflito por interesse.

Este advogado igualmente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, qual discute se a transferência do cré especialmenteditos do ICMS Têm a possibilidade de ser base do cálculo de modo a este PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da definição de receita de modo a fins por tributação e se esses clique aqui agora créditos são custos recuperáveis sob a MANEIRA de compensação.

A operaçãeste, diz Bichara, serviu de modo a amedrontar os julgadores. "Este efeito DE zelotes vai ser 1 manto de temor no Conselho. O julgador tem este receio do deter o nome publicado no jornal e nãeste vai querer se envolver usando qualquer caso Enorme." 

Bichara concorda. “Este tema é bastante relevante, notadamente pela tua ampla repercussãeste e ESTES efeitos da restrição pretendida pelos estados no chamado ‘Custo Brasil’”.

Através primeira vez desde o início de suas atividades, há exatos 80 anos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do País do futebol deterá 1 procurador específico para tratar das questões tributárias nacionais. O escolhido foi o tributarista Luiz Gustavo Bichara (

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! Este Fisco Federal arrecada mais por R$ 1 trilhãeste por ano. A carga tributária beira ESTES quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar 1 debate A respeito de a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

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