O melhor lado da Postalis Luiz Gustavo Bichara

O governo publicou Este momento a Medida Provisória (MP) 766, qual institui este Programa por Regularização Tributária (PRT). Segundo a MP, ESTES contribuintes podem quitar dé especialmentebitos tributários ou nãeste vencidos até o POR DIA 30 do novembro de 2016. A medida havia si..

Empresa que detêm o direito do explorar a marca pelo País do futebol possui legitimidade de modo a entrar utilizando proceder em defesa da marca. A 4ª turma do STJ, por unanimidade por votos, reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do Brasil Indústria e Utilizando..

A Procuradoria-Global da Fazenda Brasileiro vai cobrar, a partir do novembro, débitos do até R$ 1 milhãeste por meio por protesto extrajudicial eletrônico do Certidões por Dívida Ativa (CDA). A expectativa é recuperar R$ 4,65 bilhões. A PGFN cr..

A Prefeitura do Porto Alegre pode começar a cobrar ISS, a partir deste ano, A cerca de as atividades incluídas na lista do imposto pela Lei Complementar federal no 157, por 30 do dezembro. Isso porque, ainda no fim do 2016, este município publicou a ..

Os juros A respeito de capital próprio (JCP) são faturamento independentemente do tua classificaçãeste contábil e, portanto, devem ser incluíDestes na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisãeste, da 1ª Seçãeste do Superior Tribunal de Justiça, definiu de que os ju..

Em ações por exibiçãeste por documentos, este ré especialmenteu nãeste deve recompensar honorários por sucumbência se não deu causa à propositura da ação. Usando esse entendimento, este Superior Tribunal por Justiça reformou decisões de instâncias anteriores e livrou o Facebook d..

1 rebanho pode ser infectado com uma doença mesmo de que este dono respeite todas as regras por vigilância sanitárias. Por isso, não é justo qual ele arque sozinho usando decisão do governo que este obriga a abater animais doentes. Utilizando esse entendimento, o Tr..

Uma empresa Pode vir a, no seu plano de recuperação judicial, privilegiar alguns credores, caso este objetivo mesmo que manter o funcionamento do empreendimento. Assim sendo, a 2ª Câmara Reservada do Direito Empresarial do Tribunal por Justiça do Sãeste Paulo reconheceu..

O emprego por 1 princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes qual recorrem ao Tribunal do Impostos e Taxas (TIT) do Estado por São Paulo - a segunda instância link da esfera administrativa. Quando ESTES juízes do tribunal acatam ..

Uma empresa do setor químico conseguiu qual os bens do seu estoque () fossem aceitos saiba como garantia em uma execução fiscal estadual. A 1ª Vara por Fazenda Pública de Camaçari (BA) seguiu a arg..

TJ/SP considerou qual a ESTILO geomé especialmentetrica comum ou vulgar, e especialmente por chocolate, tem moldagem infinita. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou (), por maiori..

Este juiz da 2ª Vara da Comarca por Lençóis Paulista (SP), Mario Ramos dos Santos, aceitou na semana passada este pedido feito pelo frigorífico Frigol para deixar o processo do recuperaçãeste judicial. Em sua própria decisão, este juiz entendeu de que a companhia está c..

A presidente Dilma Rousseff sancionou emenda em uma medida provisória (MP) de modo a permitir de que valores inscritos na dívida ativa da Uniãeste, Estados e municípios permitam ser quitados com a transferência de imóveis de modo a este Poder Público, procedimen..

Uma empresa por engenharia conseguiu anular 1 auto do infraçãeste por descumprimento da cota do deficientes. A decisãeste é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Sãeste Paulo, que confirmou sentença a benefício da companhia. ESTES desembargadores da 18a..

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